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Uso racional do cartão de crédito


Em junho entraram em vigor as novas regras de cartão de crédito que têm o objetivo de incentivar o uso racional do instrumento e ajudar as famílias a reduzir o endividamento excessivo; a decisão tem relação com as crescentes reclamações de usuários contra as empresas de cartões de crédito.

Com as novas regras, se padroniza a cobrança de tarifas e o pagamento mensal mínimo não poderá ser inferior a 15% do total da fatura, entre outras mudanças importantes:

  • São permitidos dois tipos de cartão de crédito: básicos (para pessoas físicas, sem programas de recompensas) e diferenciados (com vantagens e programa de benefícios); os dois cartões poderão ser nacionais ou internacionais. A anuidade do cartão básico deve ser menor que a do cartão diferenciado. O detalhe dos benefícios e tarifas dos cartões diferenciados devem ser divulgados pela internet e em tabelas nas agências.
  • Os bancos podem cobrar apenas cinco tarifas: anuidade, emissão de segunda via, uso para saque em dinheiro, uso na função crédito e pedido de urgência para análise de aumento de limite. As tarifas devem ser divulgadas pela internet e em tabelas nas agências, inclusive por outras instituições financeiras, para que o cliente possa comparar.
  • Os bancos devem explicitar nas faturas mensais de cartão: limite de crédito (total e individuais, para cada tipo de operação de crédito); gastos realizados, inclusive quando parcelados; a identificação das operações de crédito contratadas e respectivos valores; os valores relativos aos encargos cobrados; caso o cliente opte pelo pagamento mínimo da fatura, o valor dos encargos a ser cobrado no mês seguinte; Custo Efetivo Total (CET), taxa percentual com todos os custos pagos na contratação de operações de crédito, para o próximo período.
  • A partir de 1º de junho de 2011, o pagamento mínimo da fatura mensal é de 15% do saldo total e de 20% a partir de 1º de dezembro de 2011.
  • O envio de cartões de crédito só acontecerá mediante expressa solicitação do cliente.
  • Assim que o cliente solicitar, o banco é obrigado a cancelar o produto de cartão de crédito, e o consumidor, deverá continuar pagando as parcelas contratadas.

Fatura Cartao de Credito


A fatura do cartão de crédito é recebida mensalmente e contém o detalhe de todas as transações ocorridas no período de referência, o limite de crédito, o vencimento, valor para pagamento integral e de pagamento mínimo; além disso, informa sobre eventuais encargos, débitos de anuidades e taxas.

A fatura pode ser paga na rede bancária; qualquer valor de pagamento superior ou igual ao mínimo mantém a fatura em situação normal, desde que o pagamento inferior ao valor mínimo é considerado atraso (o atraso no pagamento ocorre também quando o mesmo é realizado após a data do vencimento).

O pagamento do valor mínimo deve ser feito para que o serviço não seja suspenso. Caso contrário, incidirão juros sobre o saldo restante, na forma de crédito rotativo, até a próxima fatura. O Crédito Rotativo é a forma de financiamento automático, em caso de pagamento inferior ao valor total (mas superior ao valor mínimo) da fatura mensal. O saldo restante passa automaticamente ao crédito rotativo e será corrigido até que ocorra o pagamento integral.

Na fatura mensal também se encontram discriminados os encargos contratuais do período (custo do financiamento, a remuneração de administração do financiamento e a remuneração da garantia) e os encargos máximos para o próximo período, cobrados na forma de um percentual sobre a dívida acumulada pelo crédito rotativo. Assim, o Titular pode saber antecipadamente o percentual máximo que irá pagar, caso decida financiar suas compras.

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